Cooperativa de trabalho. Sócio cooperativado. Irregularidade na constituição da cooperativa. Lei nº 5.764/71. Vínculo de emprego.

Redução do intervalo intrajornada por instrumento coletivo. Impossibilidade. Orientações jurisprudenciais nos 307 e 342 da SBDI-1 do TST.

Direitos dos Trabalhadores Temporários

Trabalho temporário é opção estratégica para empresas e chance de experiência para trabalhadores. Conheça direitos, prazos e vantagens dessa modalidade.

Trabalhador analfabeto. Erro substancial. Pedido de demissão inválido.

Horas extras e dobra dos domingos e feriados. Base de cálculo. Ausência de parcelas salariais. Retificação.

A apuração de horas extras e dobra dos domingos e feriados sem inclusão de todas as parcelas salariais nas respectivas bases de cálculo gera a necessidade de se retificar as contas homologadas.

Acordo. Natureza da verba quitada. Tíquete alimentação. Empresa não filiada ao PAT. Incidência da contribuição previdenciária.

Acordo judicial. Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado.

Da litigância de má-fé. Inocorrência. Exclusão das penalidades.

3ª Turma reconhece direito de vítimas de Brumadinho a indenização por dano-morte

Para o colegiado, a aquisição do direito é automática e simultânea à ocorrência do acidente que causou a morte.

Assédio moral. É assédio moral a repetição, ao longo do tempo, de agressões veladas, muito embora ligadas entre si, que, em outros casos, se isoladas, seriam irrelevantes, ou toleráveis.

Irresignada com a sentença, interpõe, a reclamante, recurso ordinário, buscando a condenação da reclamada ao pagamento de indenização decorrente do assédio moral ao qual submetida.

Valor salarial. Ônus da prova.

É dispensável graduação de lesão para fixar valor de indenização

Basta a comprovação da invalidez permanente sofrida em acidente automobilístico, sendo dispensável

Pais de estudante que faleceu em acidente na Mogi-Bertioga serão indenizados

Cada um dos genitores receberá R$ 175 mil.

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito.

trabalhava na operação "tapa buracos". Acidente que ensejou a amputação do membro inferior da vítima.

Motorista e proprietário de veículo indenizam vendedora por acidente em parque de exposição

Marinheiro receberá pensão sem dedução da aposentadoria por invalidez

A pensão decorre do dano que reduziu a capacidade de trabalho, e o benefício previdenciário tem origem na filiação obrigatória ao INSS

TJ-PR ratifica entendimento do STJ e confirma que dever de informar cabe exclusivamente ao estipulante em contratos de seguro de vida em grupo

Acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná reformou decisão de primeira instância, afastando hipótese de falha da seguradora no dever de informar o consumidor/segurado. Decisão levou em conta julgamento do Tema 1.112 no Superior Tribunal de Justiça.

Prazo para ação por dano moral e restituição de prêmio em seguro de vida em grupo não renovado é de um ano

e restituição de prêmios pagos pelo segurado participante de apólice de seguro de vida em grupo cujo

Auxílio-acidente é devido apenas quando houver perda da capacidade laborativa

Para a concessão do auxílio-acidente, o beneficiário deve comprovar a perda de capacidade laborativa, além do dano à saúde.

Acidente de trânsito. Motorista que, ao avistar um congestionamento em rodovia federal, avança pelo acostamento.

Recurso parcialmente provido.